Prefeitura prepara novo parque com apoio de empresas.

A Prefeitura de Goiânia por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), em parceria com a Toctao Engenharia e Rossi, lança as obras de implantação do Parque Municipal entre as Avenidas Alpes e Milão na divisa dos setores Celina Park e Novo Horizonte, na Região Sudoeste de Goiânia, neste sábado, 23, às 8 horas. A solenidade acontecerá na esquina das Avenidas dos Alpes e Berlim, abaixo do Terminal das Bandeiras. O evento contará com a presença do prefeito Iris Rezende, secretários municipais, vereadores, empresários e outras autoridades. A implantação do novo parque está inserida no Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns, que contempla ações na parte urbana dos vales do Córrego Macambira e do Ribeirão Anicuns. A unidade de conservação conta com aproximadamente 75.000 m² de área e terá pista de caminhada, parque infantil, estação de ginástica, áreas de convivência, pontes, iluminação pública, bancos, mesas e coletores de lixo. A Amma também promoverá a recomposição florística e paisagística, fazendo o plantio de mudas nativas do cerrado. O novo parque beneficiará a população dos bairros Celina Park, Novo Horizonte, Jardim Europa, Residenciais Granville e Eldorado, Vila Luciana, Chácara Dona Gê, Veneza e outros setores da região.

Esta ação é de extrema importância por visar a recuperação ambiental das Áreas de Preservação Permanente no município, visto que estes espaços formam corredores ecológicos com outras áreas de preservação permanente, além de propiciar a recuperação da mata ciliar dos Córregos Macambira e Buriti, evitando processos erosivos e assoreamento de importantes mananciais da capital.

A obra de implantação do novo parque está sendo financiada pelas duas construtoras em regime de compensação ambiental. Esse mecanismo financeiro tem o objetivo de compensar os efeitos de impactos ambientais não-mitigáveis. A compensação ambiental pode ser aplicada tanto no ato do licenciamento ambiental de um empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou quando ocorre um dano ambiental efetivo. No caso, o responsável pelo empreendimento, atividade ou dano ambiental firma um termo de compromisso com a Amma para financiar a implantação e a manutenção das unidades de conservação, destinando para tanto um valor que não seja inferior a 0,5% do custo total do empreendimento. Em Goiânia, através dos recursos de compensação ambiental, a Amma já construiu diversos parques, como Bougainville, Fonte Nova e Cascavel. No caso das construtoras Toctao Engenharia e Rossi, a aplicação de recursos na implantação do Parque Municipal entre as Avenidas Alpes e Milão acontece como compensação ambiental pela construção do Ambient Park Residencial, um empreendimento que envolve quatro edifícios e que está sendo executado em frente a esta unidade de conservação.

Fonte: Blog da Central Idéias Estratégicas

Projeto que limita dívida de imóvel tramita na Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal rejeitou o Projeto de Lei (PL) 843/03, que estabelece como limite do saldo devedor de financiamento imobiliário o valor de mercado do imóvel. O projeto, que pode beneficiar aqueles com saldo devedor em financiamentos imobiliários, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para votação em plenário – ou seja, pode ser aprovado mais para a frente.

O projeto também prevê casos em que o agente financeiro será obrigado a receber o imóvel como pagamento do saldo devedor. Segundo o relator do PL, deputado José Chaves, ouvido pela Agência Câmara, essa questão é a mais problemática, uma vez que o mercado financeiro, especialmente o de crédito, precisa de liquidez e, entre as principais opções internacionalmente adotadas, o pagamento com o bem somente é considerado em último caso.

Durante os anos 90, as contratações do sistema habitacional brasileiro tinham uma dupla fórmula de correção. Por um lado, as prestações eram corrigidas pelo índice de reajuste dos salários, aplicado à categoria profissional dos mutuários, enquanto o saldo devedor tinha reajustes pelo índice de correção dos depósitos de poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Isso criava um impasse, pois, ao final do contrato, o valor pago nas prestações mensais não era capaz de quitar o saldo devedor, o que deixava o dono do imóvel ainda com débitos com a instituição financeira. Dessa forma, o dono do imóvel era indicado a resolver a questão por meio de renegociação com o agente financeiro, ou encaminhá-la processualmente para revisão judicial.

Fonte: Blog da Central Estratégica

Prefeitura pretende reduzir o vazio urbano

A administração municipal cria projeto para construir moradias populares em terrenos públicos que estão desocupados nas regiões centrais de Goiânia. Objetivo é combater os chamados vazios urbanos e reduzir os custos com infraestrutura. Este projeto foi encaminhado à Câmara no fim do ano passado e lista dez áreas, que, segundo o Secretário de Governo e Habitação, Mauro Miranda, já dispõem de todos os equipamentos públicos necessários para a população.

Se aprovado o projeto, a Caixa Econômica Federal estará autorizada a comprar as áreas e destiná-las ao Programa Minha Casa, Minha Vida, no qual há no Município 88 mil inscrições, das quais passaram na triagem (famílias que realmente devem ser beneficiadas com a casa própria), de 35 a 40 mil.

O presidente da Ademi, Ilézio Inácio Ferreira, considera a idéia de dar utilidade aos espaços vazios uma boa solução e diz ainda: “-O Plano Diretor da cidade prevê a ocupação dos vazios urbanos e cria condições para penalizar o proprietário com o imposto progressivo e isso se aplica também às áreas públicas. O projeto é muito racional, porque aproveita a infraestrutura já construída no setor. Não vejo nenhum fator negativo na proposta.”

2010 começa bem para o consórcio imobiliário.

Expectativa no mercado de consórcios. Até o dia 15 de março a Caixa Econômica Federal deve divulgar a regulamentação das regras para o uso do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar o saldo devedor e pagar parte das parcelas de consórcios imobiliários. A autorização foi concedida em dezembro do ano passado pelo Conselho Curador do FGTS.

Pelas regras definidas pelo Conselho Curador, a utilização do FGTS só vai ser permitida se a cota do consórcio estiver em nome do titular da conta vinculada do fundo. Além disso, o valor máximo de avaliação do imóvel adquirido com recursos de consórcio deve respeitar os limites de financiamento estabelecidos no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que atualmente é de R$ 500 mil. Também ficou definido que as amortizações só poderão ocorrer a cada dois anos.

Com a nova medida, o setor de consórcios imobiliários estima um crescimento de 10% em 2010. De acordo com o Banco Central, cerca de 520 mil brasileiros esperam ser contemplados em consórcios residenciais.